Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2010
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fg142669
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor da Receita do Estado - Prova 1
No que tange à corrupção passiva é correto afirmar que:
- Aa vantagem indevida oferecida é, exclusivamente, de natureza patrimonial.
- Bo ato funcional visado pela corrupção tanto pode ser lícito como ilícito.
- Cé válido o entendimento de que o funcionário em gozo de férias não possa ser agente do delito.
- Do agente atua para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- Ea pena é aumentada da metade se o funcionário público retarda, efetivamente, o dever funcional.