Questão de Direito Penal — Tipicidade — FGV 2010
Direito PenalTipicidade
- Código
- fg142677
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor da Receita do Estado - Prova 1
Um funcionário público apropria-se de valores particulares, dos quais tinha posse em razão do cargo, em proveito próprio. Posteriormente, acometido por um conflito moral, arrepende-se e, antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário, restitui os valores indevidamente apropriados e repara totalmente os danos decorrentes de sua conduta.De acordo com o Código Penal, a hipótese será de:
- Acausa de inadequação típica pelo arrependimento eficaz.
- Bdesistência voluntária com exclusão da tipicidade.
- Carrependimento posterior que extingue a punibilidade.
- Dcircunstância atenuante genérica pela reparação eficaz do dano.
- Ecausa de diminuição de pena pelo arrependimento posterior.