Questão de Legislação Estadual — Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá — FGV 2010
Legislação EstadualLei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá
- Código
- fg142728
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor da Receita do Estado - Prova 2
Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à luz das disposições da Lei nº 400, de 22.12.97.
- AÉ isento o imóvel que constitua patrimônio de partido político.
- BTem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorram benefícios a bens imóveis.
- CTem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorra valorização para os imóveis localizados em sua área de influência.
- DContribuinte é o proprietário do imóvel ao tempo do lançamento do tributo.
- EPara cada obra pública, o Estado publicará previamente edital contendo, dentre outros elementos, memorial descritivo do projeto e orçamento total ou parcial do custo da obra.