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Questão de Legislação Estadual — Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá — FGV 2010

Legislação EstadualLei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá
Código
fg142731
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Auditor da Receita do Estado - Prova 2
No Estado do Amapá, as alíquotas do ITCD:
  1. Aaplicam-se sobre o valor o valor venal dos bens ou direitos objetos da transmissão, no momento da avaliação promovida autoridade judicial competente.
  2. Bsão maiores nas transmissões por doações de quaisquer bens e direitos.
  3. Catendem à progressividade.
  4. Dsão diferentes considerando tratar-se de transmissão causa mortis ou por doação.
  5. Esão seletivas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — são diferentes considerando tratar-se de transmissão causa mortis ou por doação.

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