Questão de Legislação Estadual — Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá — FGV 2010
Legislação EstadualLei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá
- Código
- fg142733
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor da Receita do Estado - Prova 2
É sujeito passivo responsável pelo IPVA:
- Ao alienante do veículo, solidariamente, pelo imposto relativo a exercício posterior à venda do mesmo, no caso de não comunicar a transferência da propriedade do veículo ao órgão de trânsito.
- Bo adquirente do veículo, solidariamente, pelo imposto anteriormente devido e não pago, ou quando não comunicar a transferência.
- Cqualquer pessoa, subsidiariamente, que concorrer com atos ou omissões para o não pagamento do imposto.
- Do adquirente do veículo por via de arrematação em hasta pública, subsidiariamente, pelo imposto anteriormente devido e não pago.
- Eo alienante do veículo, solidariamente, que, mesmo depois da venda, manteve-se na posse do mesmo.