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Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Amapá — FGV 2010

Legislação EstadualConstituição do Estado do Amapá
Código
fg142737
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Auditor da Receita do Estado - Prova 2
Assinale a única afirmativa em que se descreve uma hipótese de incidência de ICMS devido ao Estado do Amapá:
  1. AEmpresa de construção civil promove saídas de materiais, inclusive sobras e resíduos decorrentes da obra executada ou de demolição, destinados a terceiros.
  2. BEmpresa concessionária do serviço público fornece água potável encanada para os proprietários de imóveis localizados na zona urbana de Macapá/AP.
  3. CDistribuidora de petróleo localizada no Estado do Amapá vende combustível para consumidor localizado em São Paulo.
  4. DTransportadora "X" Ltda., com sede em Manaus/AM, transporta móveis e utensílios de sua propriedade, de seu escritório localizado em Macapá/AP para outra dependência da empresa localizada em Belém/PA.
  5. ESociedade empresária "Y" fornece, para embarcações ou aeronaves de bandeira estrangeira aportadas no Brasil, produtos industrializados de origem nacional destinados a consumo da tripulação ou passageiros e ao uso ou consumo da própria embarcação ou aeronave.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Empresa de construção civil promove saídas de materiais, inclusive sobras e resíduos decorrentes da obra executada ou de demolição, destinados a terceiros.

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