Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FGV 2010
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fg142768
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor da Receita do Estado - Prova 2
Assinale a afirmativa incorreta.
- Aé vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão de ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo.
- Bé vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
- Cnão é vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa.
- Dnão é vedada a divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.
- Eadmite-se o intercâmbio de informação sigilosa no âmbito da Administração Pública, desde que realizado mediante processo regularmente instaurado, garantindo-se o sigilo da informação.