Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FGV 2010
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- fg142776
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor da Receita do Estado - Prova 2
Em relação à revisão do lançamento regularmente notificado ao contribuinte, não é correto afirmar que:
- Aé possível quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória
- Bé possível nas hipóteses de erro de fato e desde que iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública promover o lançamento.
- Cpode se dar em razão de impugnação do sujeito passivo.
- Dpode ser feita a qualquer tempo, sempre que caracterizado erro de direito.
- Eé cabível quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.