Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FGV 2010
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- fg142784
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor da Receita do Estado - Prova 2
Mário Souza alienou as suas quotas da Sociedade Bom Garfo Restaurantes Ltda. para Pedro Silva. O contrato social, no entanto, não foi alterado para reproduzir a modificação do quadro societário, nem houve registro do instrumento de cessão de quotas no órgão competente.Considerando os fatos expostos, é correto afirmar que:
- Aa alienação das quotas não tem validade entre Mário Souza e Pedro Silva.
- Ba alienação das quotas tem eficácia tanto entre as partes - Mário Souza e Pedro Silva - quanto perante a sociedade Bom Garfo Restaurantes Ltda..
- CMário Souza deve se preocupar com a modificação do contrato social que contenha a retirada do seu nome como sócio, pois ele é responsável solidariamente com Pedro Silva, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de sócio, até dois anos após a averbação da modificação contratual referente à sua retirada.
- Da condição de sócio é questão de fato e independe de qualquer formalidade para efeitos jurídicos.
- Ese não houver alteração do contrato social para formalizar a alteração do quadro societário, o negócio de alienação das quotas é inexistente, não produz qualquer efeito e tem o prazo de 12 meses para a sua anulação.