Questão de Direito Civil — Direito de Família — FGV 2010
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fg142793
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal da Receita Estadual - Prova 1
Tício é filho menor, com dez anos de idade, de Mévia e de Túlio. Em 2005, Mévia veio a falecer de problemas no parto do seu filho Nero, que sobreviveu, sem sequelas de saúde. No ano de 2007, Túlio é preso, pelo crime de tráfico de substâncias entorpecentes, sendo condenado a vinte e cinco anos de prisão. O Ministério Público iniciou procedimento para determinar a perda do poder familiar do cônjuge sobrevivente que veio a ser acolhido pelo Juiz.Diante de tais fatos, houve a nomeação de tutor, no caso, Valeska, tia dos menores, pessoa sem filhos, que aquiesceu com o encargo. Os menores possuem bens, inclusive imóveis.A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:I. na ausência de indicação de tutor pelos pais ou em testamento, cabe ao Juiz a nomeação;II. correta a indicação de um único tutor para os irmãos órfãos;III. a ausência de filhos é fato impeditivo para a curatela ou motivo de escusa;IV. ao assumir a tutela, o tutor não mais deve se reportar ao Juiz quanto aos bens do menor, que administra, livremente;V. o tutor poderá aceitar, em nome dos tutelados, heranças ou legados, sem autorização judicial.Assinale:
- Ase somente as afirmativas II, III, IV e V forem verdadeiras.
- Bse nenhuma afirmativa for verdadeira.
- Cse somente as afirmativas I e II forem verdadeiras.
- Dse somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.
- Ese somente a afirmativa III for verdadeira.