Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FGV 2010
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fg142796
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal da Receita Estadual - Prova 1
Túlio, auditor do Estado do Amapá, é designado para atuar na fiscalização de empresa comercial sediada no Estado.Ao analisar os bens da empresa, verifica que sobre vários deles pende cláusula de usufruto, sendo beneficiária a genitora do principal sócio da empresa e que os mesmos estão colocados, provisoriamente, sob a guarda da empresa, que percebe os seus frutos. A propriedade está registrada no nome do principal sócio da empresa. Túlio, reporta tal situação ao seu supervisor e indagalhe sobre a regularidade de tal situação e sua consequência em eventual irregularidade constatada na empresa.A respeito do enunciado acima analise as afirmativas a seguir:I. a existência de usufruto não torna o bem indisponível, podendo responder por dívidas do proprietário do bem;II. o usufruto é direito real que não necessita de registro, em se tratando de bens imóveis;III. a existência de bens em usufruto utilizados pela empresa constituem ato regular;IV. o usufruto pode ser extinto, pela morte da usufrutuária;V. a percepção de renda, pelo usufrutuário, pela utilização do bem sujeito a usufruto é regular.Assinale:
- Ase somente as afirmativas II, III, IV e V forem verdadeiras.
- Bse todas as afirmativas forem verdadeiras.
- Cse somente as afirmativas I, II e III forem verdadeiras.
- Dse somente as afirmativas II e IV forem verdadeiras.
- Ese somente a afirmativa I for verdadeira.