Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FGV 2010
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fg142797
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal da Receita Estadual - Prova 1
Tício realizou contrato de empréstimo com Mévia, no valor de R$ 350.000,00 reais para aquisição de um imóvel avaliado em R$ 800.000,00. Com o intuito de garantir o negócio, ofertou o referido bem em hipoteca. Foram lavradas duas escrituras públicas na mesma data, uma de compra e venda, sendo adquirente Tício, outra de hipoteca, tendo ambas sido registradas no ofício imobiliário competente. O prazo para pagamento do empréstimo foi avençado em cinco anos, incidindo juros legais e correção monetária pelos critérios do índice IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas.Ao final do prazo contratual, Tício concluiu o pagamento das parcelas devidas e postulou de Mévia o comparecimento ao cartório para efetivação da escritura declaratória de pagamento e liberação da hipoteca que gravava o imóvel.Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir:I. ocorreu a extinção da hipoteca, pelo pagamento das prestações do empréstimo;II. o empréstimo pode ser declarado nulo por ausência de intervenção do pai de Tício;III. o prazo para o empréstimo colide com o prazo máximo para o registro da hipoteca previsto no Código Civil;IV. o contrato de empréstimo é lei entre as partes e não pode gerar hipoteca;V. sendo valor do bem muito superior ao empréstimo que gerou a hipoteca existe proibição legal para a sua instituição.Assinale:
- Ase somente as afirmativas II, III, IV e V forem verdadeiras.
- Bse somente as afirmativas II, IV e V forem verdadeiras.
- Cse somente as afirmativa I, II e III forem verdadeiras.
- Dse somente as afirmativas II e IV forem verdadeiras.
- Ese somente a afirmativa I for verdadeira.