Questão de Legislação Federal — Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF — FGV 2010
Legislação FederalPrograma Nacional de Educação Fiscal - PNEF
- Código
- fg142870
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Com relação ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, analise as afirmativas a seguir:I. A Portaria Conjunta n. 413, de 31.12.02 (Ministério da Fazenda e da Educação), define a estrutura para sua implementação e as instituições gestoras.II. Tem por meta contribuir para a conscientização do cidadão sobre direitos e deveres relativamente aos tributos e à aplicação dos recursos públicos.III. Tem execução descentralizada, cabendo aos gestores regionais e municipais a elaboração de seus planos estratégicos.Assinale:
- Ase somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Bse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Cse somente a afirmativa I estiver correta.
- Dse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.