Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — FGV 2010
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- fg142873
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Com relação ao crédito do ICMS, na hipótese de pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional adquirirem mercadorias de microempresas ou empresas de pequeno porte optantes deste regime, assinale a afirmativa incorreta.
- ATerão direito a crédito do imposto incidente sobre tais aquisições, desde que destinadas à comercialização ou industrialização.
- BNão terão direito a crédito algum do imposto, por expressa disposição legal.
- CTerão direito a crédito do imposto, cujo valor não pode exceder o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional, em relação a essas aquisições.
- DNão terão direito a crédito do imposto, no caso de a microempresa estar sujeita à tributação do ICMS no Simples Nacional por valores fixos mensais.
- ETerão direito a crédito do imposto, para cujo cálculo se aplicará o percentual de ICMS previsto na lei complementar para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da operação.