Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá — FGV 2010

Legislação EstadualLei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá
Código
fg142881
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Segundo a legislação estadual, no deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo titular:
  1. Ahá incidência do ICMS, apenas no caso de o estabelecimento destinatário situar-se fora do Estado.
  2. Bhá incidência do ICMS, no caso de o estabelecimento destinatário situar-se dentro ou fora do Estado.
  3. Chá incidência do ICMS, apenas no caso de o estabelecimento destinatário desenvolver atividade comercial.
  4. Dnão há incidência do ICMS, pois tal transferência entre estabelecimentos da mesma empresa não implica mudança da titularidade da mercadoria.
  5. Enão há incidência do ICMS, salvo se a mercadoria não retornar ao estabelecimento remetente no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — há incidência do ICMS, no caso de o estabelecimento destinatário situar-se dentro ou fora do Estado.

Link permanente: /questoes/fg142881