Questão de Legislação Estadual — Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá — FGV 2010
Legislação EstadualLei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá
- Código
- fg142884
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Certo contribuinte lançou a crédito o ICMS relativo a determinada mercadoria entrada no estabelecimento e, posteriormente, efetivou seu estorno integral. Dentre as alternativas a seguir apenas uma não justifica adequadamente o procedimento do contribuinte.Assinale-a.
- AA mercadoria integrou processo de industrialização, sendo isenta a saída do produto dele resultante.
- BA respectiva nota fiscal tinha sido emitida mais de cinco anos antes da apropriação do crédito nela destacado.
- CA mercadoria veio a deteriorar-se.
- DA posterior operação de venda gozou de redução da base de cálculo do imposto.
- EO respectivo documento fiscal deparou-se inidôneo, por não ser o exigido para a operação.