Questão de Legislação Estadual — Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá — FGV 2010
Legislação EstadualLei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá
- Código
- fg142885
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Com relação às operações ou prestações sugeridas, assinale a afirmativa que indique corretamente a alíquota do ICMS devido ao Estado do Amapá:
- Aprestações de serviço de transporte aéreo interestadual = 12%.
- Boperações internas com óleo diesel e lubrificantes = 17%.
- Coperações internas com artigos de antiquário e refrigerantes classificados na posição 2202 da NBM/SH = 25%.
- Doperações internas com farinha de mandioca = 13%.
- Efornecimento de energia elétrica nos consumos entre 141 a 1.000 Kw/h = 12%.