Questão de Legislação Estadual — Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá — FGV 2010
Legislação EstadualLei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá
- Código
- fg142886
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Empresa comercial encerrou suas atividades em 15/07/2009, data em que possuía, no estoque, mercadorias de seu negócio (peças de vestuário feminino).Com relação ao ICMS, assinale a alternativa correta.
- AÉ devido o ICMS sobre tal estoque, mesmo que o contribuinte tivesse apenas paralisado temporariamente suas atividades.
- BNão é devido o ICMS, pois não ocorreu o fato gerador (saída de mercadoria do estabelecimento).
- CÉ devido o ICMS, calculado sobre o valor das mercadorias inventariadas, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).
- DNão é devido o ICMS, a menos que a empresa inicie a exploração de nova atividade, dentro de 6 (seis) meses, a contar da data do encerramento.
- EÉ devido o ICMS, em cujo cálculo é de aplicar-se a alíquota interestadual, no caso de o contribuinte haver adquirido fora do Estado a maioria dos produtos em referência.