Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — FGV 2010
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- fg142909
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Muito se discute sobre a natureza do crime contra a ordem tributária como crime formal ou crime material. Admitindo-se o enquadramento como crime material, ainda que hipoteticamente, seria correto afirmar que:
- Anão admite tentativa.
- Bnão se pode falar em culpa.
- Cé irrelevante o aspecto subjetivo para a configuração do crime.
- Dé necessário haver efetiva supressão ou redução do tributo.
- Eo crime deverá estar previsto em lei.