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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2010

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
fg142914
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Com relação aos crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa correta.
  1. Anos crimes contra a ordem tributária é necessário verificar a intenção por parte do sujeito ativo no sentido de suprimir ou reduzir o tributo.
  2. Ba omissão intencional de declaração de renda, bens ou fatos não tipifica crime contra a ordem tributária.
  3. Ca elisão fiscal, entendida como o planejamento tributário feito de acordo com a lei, poderá, dependendo da interpretação do agente fiscal, tipificar crime contra a ordem tributária.
  4. Dos crimes contra a ordem tributária não admitem co-autoria.
  5. Ea legislação que tipifica o crime contra a ordem tributária tem por objetivo final assegurar o cumprimento das obrigações acessórias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — nos crimes contra a ordem tributária é necessário verificar a intenção por parte do sujeito ativo no sentido de suprimir ou reduzir o tributo.

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