Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FGV 2010

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
fg142924
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Assinale a alternativa correta.
  1. AA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
  2. BNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considerase como tal o local em que tenha ocorrido o fato gerador do tributo.
  3. CO sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
  4. DHavendo solidariedade tributária, e salvo disposição de lei em contrário, a isenção do crédito exonera a todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo do tributo.
  5. EO Código Tributário Nacional veda expressamente a possibilidade de que as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos possam ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Havendo solidariedade tributária, e salvo disposição de lei em contrário, a isenção do crédito exonera a todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo do tributo.

Link permanente: /questoes/fg142924