Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FGV 2010
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- fg142927
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Não é considerado como imposto de competência da União, aquele incidente sobre:
- Aexportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
- Brenda e doações de qualquer natureza.
- Coperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- Dgrandes fortunas, nos termos de lei complementar.
- Eimportação de produtos estrangeiros.