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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Empresariais — FGV 2010

Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
Código
fg142943
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
A respeito dos contratos de arrendamento mercantil (leasing) é correto afirmar que:
  1. Aainda que haja cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
  2. Ba previsão de cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual exclui a necessidade de notificação do arrendatário para constituí-lo em mora.
  3. Cé nula de pleno direito a cláusula resolutiva expressa.
  4. Da cláusula que determina a obrigatoriedade da compra do bem pelo arrendatário ao final do prazo contratual é essencial para configurar contrato como de arrendamento mercantil.
  5. Eapenas pessoas jurídicas podem figurar como partes neste tipo contratual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ainda que haja cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

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