Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FGV 2010
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- fg142944
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Bella Vista Aço Ltda. (Bella Vista) tem como sócios Pedro, titular de 99% das quotas, e Paulo, titular do 1% restante.Antônio era o único administrador da Bella Vista, nomeado no próprio contrato social. Em 13 de dezembro de 2009, Antônio renuncia ao seu cargo de administrador, mediante o envio de carta escrita aos sócios, entregue pessoalmente nesta data.Os sócios, no entanto, providenciaram a alteração do contrato social, contendo a eleição de novo administrador e a renúncia de Antônio, e o respectivo registro na Junta Comercial competente, apenas em 13 de fevereiro de 2010.Considerando os fatos expostos e nos termos do disposto no Código Civil, é correto afirmar que a renúncia de Antônio ao cargo de administrador:
- Atem efeitos para terceiros desde o dia 13 de dezembro de 2009.
- Btem efeitos perante a sociedade e perante terceiros desde 13 de dezembro de 2009.
- Ctem efeitos perante a sociedade, desde o dia 13 de dezembro de 2009, e perante terceiros apenas após a averbação e publicação prevista em lei.
- Dtem efeitos apenas perante os sócios desde o dia 13 de dezembro de 2009.
- Enão tem validade antes da averbação e publicação no registro competente.