Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2010

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
fg142968
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 1
Em relação aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal assinale a afirmativa incorreta.
  1. AOs direitos e garantias fundamentais visam, entre outros, a proteger o direito à vida, o direito à segurança, os direitos sociais, mas não o direito à propriedade.
  2. BA Constituição Federal admite a pena de morte em circunstâncias excepcionais.
  3. CO Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI).
  4. DOs brasileiros naturalizados não têm a mesma proteção conferida aos brasileiros natos.
  5. EAtribui-se à lei a regulamentação do direito à greve.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os direitos e garantias fundamentais visam, entre outros, a proteger o direito à vida, o direito à segurança, os direitos sociais, mas não o direito à propriedade.

Link permanente: /questoes/fg142968