Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg143072
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 3
Assinale a alternativa que indique a consequência que advém do fato de o contribuinte escriturar, com atraso, o documento fiscal relativo à aquisição de mercadoria.
- ADireito de apropriar o valor do crédito no período correspondente ao da entrada da mercadoria no estabelecimento.
- BPerda do direito ao respectivo crédito do ICMS.
- CDireito de corrigir monetariamente o valor do crédito.
- DSujeição à penalidade, mesmo que não tenha havido início de ação fiscal.
- EObrigatoriedade de comunicação à repartição fiscal competente.