Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg143076
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 3
Com relação à Taxa de Serviços Estaduais - TSE, assinale a afirmativa correta.
- AO não pagamento, total ou parcial, sujeita o infrator à multa corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor da TSE não paga.
- BA TSE incide sobre os atos expressamente enumerados em lei complementar estadual.
- CA TSE não incide sobre os pedidos de benefícios funcionais e recursos de punições estatutárias.
- DA pessoa física que der causa à realização dos atos ou serviços que constituem seu fato gerador, é contribuinte da TSE.
- EA fiscalização da TSE não é da competência da Secretaria de Estado de Fazenda.