Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg143079
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 3
Assinale a alternativa que descreva a situação em que o contribuinte pode ser submetido a sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do imposto e a arbitramento do valor das operações ou prestações.
- AQuando deixar de recolher imposto devido, em prazo estabelecido na legislação.
- BQuando deixar de entregar, por período superior a 60 (sessenta) dias, declaração exigida pela legislação.
- CQuando ocorrer a inutilização ou extravio de livros ou documentos fiscais.
- DQuando mantiver equipamento emissor de cupom fiscal em desacordo com as normas regulamentares.
- EQuando, por qualquer motivo, haja necessidade de controlar operações abrangidas por termo de acordo ou regime especial.