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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2010

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg143085
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 3
Assinale a alternativa que complete corretamente o texto a seguir:Com relação ao crédito do ICMS, relativo à aquisição de bem destinado ao ativo permanente, o contribuinte efetuou regular apropriação em prazo inferior a 4 (quatro) anos _____.
  1. Aporque o bem do ativo foi alienado antes de decorrido o prazo de 4 (quatro) anos, contado da data de sua aquisição.
  2. Bporque o período de apuração do imposto era superior a 1 (um) mês.
  3. Cporque o total das operações de saídas tributadas no período foi inferior ao das saídas com destino ao exterior, no mesmo período.
  4. Dporque a escrituração da nota fiscal relativa à aquisição do bem se deu fora do prazo regulamentar, embora no mesmo período de apuração da respectiva entrada.
  5. Eporque a atividade desenvolvida pelo contribuinte adquirente do bem era exclusivamente comercial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — porque o bem do ativo foi alienado antes de decorrido o prazo de 4 (quatro) anos, contado da data de sua aquisição.

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