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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2010

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg143088
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 3
Lei nº 2.657/96 cogita da atribuição da qualidade de contribuinte substituto, responsável pela retenção e recolhimento do ICMS, nos casos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
  1. AAo adquirente ou destinatário da mercadoria, pelo pagamento do imposto em operações antecedentes ou subsequentes.
  2. BAo industrial ou outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto devido em operações anteriores.
  3. CAo produtor, importador, distribuidor, comerciante ou transportador, pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes.
  4. DAo transportador, pelo pagamento do diferencial de alíquota, em prestações interestaduais de serviço de transporte de bens destinados ao uso, consumo e ativo permanente de contribuinte localizado no Estado do Rio de Janeiro.
  5. EAo depositário, a qualquer título, em relação à mercadoria depositada por contribuinte.
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GabaritoD — Ao transportador, pelo pagamento do diferencial de alíquota, em prestações interestaduais de serviço de transporte de bens destinados ao uso, consumo e ativo permanente de contribuinte localizado no Estado do Rio de Janeiro.

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