Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg143095
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 3
A alíquota do ICMS, aplicável nas operações ou prestações internas, pode ser de 5% (cinco por cento), se prevista:
- Aem resolução do Senado Federal.
- Bem convênio interestadual.
- Cna lei estadual.
- Dna Constituição Federal.
- Ena Constituição Estadual.