Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg143098
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 3
Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, no caso de extinção de usufruto de imóvel por renúncia do usufrutuário, assinale a afirmativa correta.
- AO imposto não é devido, pois o ITD só incide sobre transmissão causa mortis.
- BO imposto é devido, desde que o usufrutuário não seja proprietário de outro imóvel.
- CO imposto não é devido, salvo se a extinção do usufruto tivesse decorrido de morte do usufrutuário.
- DO imposto é devido, pois ocorreu transmissão de direito real sobre o imóvel.
- EO imposto é devido, sendo a base de cálculo do ITD equivalente a 60% do valor do bem.