Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg143105
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 3
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, instituído e cobrado no Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa incorreta.
- AO imposto incide sobre a propriedade de aeronaves.
- BÉ isento do pagamento do IPVA os veículos automotores terrestres com mais de 15 (quinze) anos de fabricação.
- CA base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo automotor.
- DA alíquota é de 3% para automóveis de passeio e camionetas bi-combustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina.
- EO imposto é devido por duodécimos ou fração que faltem para o término do exercício, na hipótese de perda da condição de não-incidência ou de isenção.