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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2010

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fg143111
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 3
Com relação aos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AOs empréstimos compulsórios deverão ser instituídos por meio de lei complementar.
  2. BA instituição do empréstimo compulsório se justifica quando, para atender a calamidade pública, são necessárias despesas extraordinárias.
  3. CA iminência de guerra externa é fundamento suficiente para a instituição de empréstimo compulsório.
  4. DTodos os entes da Federação têm competência para a instituição do empréstimo compulsório, desde que haja urgência de investimento público.
  5. EO empréstimo compulsório poderá ser instituído sob o fundamento de relevante interesse nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Todos os entes da Federação têm competência para a instituição do empréstimo compulsório, desde que haja urgência de investimento público.

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