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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2010

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fg143112
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 3
Assinale a afirmativa incorreta.
  1. AÉ inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção, tratamento e destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
  2. BÉ inconstitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis - ITBI, com base no valor venal do imóvel.
  3. CDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal não constitui fato gerador do ICMS a saída física de máquinas e utensílios a título de comodato.
  4. DÉ inconstitucional a incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis.
  5. ECabe a restituição do ICMS pago indevidamente quando reconhecido que o contribuinte de direito não recuperou do contribuinte de fato o quantum respectivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção, tratamento e destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

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