Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FGV 2010
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- fg143117
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 3
As alternativas a seguir apresentam atribuições da lei complementar tributária, à exceção de uma. Assinale-a.
- AInstituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
- BDispor sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
- CInstituir o imposto sobre grandes fortunas.
- DDispor sobre os requisitos para o gozo da imunidade tributária relativa a impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos.
- EAtribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.