Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FGV 2010
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- fg143119
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 3
Com relação à interpretação e integração da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir.I. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.II. A lei tributária, expressa ou implicitamente expressa pela Constituição Federal, pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados para definir ou limitar competências tributárias.III. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão, extinção ou exclusão do crédito tributário.Assinale:
- Ase nenhuma afirmativa estiver correta.
- Bse somente a afirmativa I estiver correta.
- Cse somente a afirmativa II estiver correta.
- Dse somente a afirmativa III estiver correta.
- Ese somente as afirmativas I e II estiverem corretas.