Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2010
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fg143122
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 3
Com relação ao ICMS, assinale a alternativa correta.
- AOs serviços de comunicação não estão sujeitos ao ICMS.
- BNão pode haver uma mesma operação comercial, ainda que de natureza mista (com fornecimento de mercadoria e prestação de serviços), que seja tributada tanto pelo ICMS (valor da mercadoria) como pelo ISS (valor do serviço).
- CIncide no caso de transferência de titularidade de bens do ativo fixo ou imobilizado.
- DNão incide quando se tratar de bem ou mercadoria importado por pessoa que não seja contribuinte habitual do imposto, nos termos das Constituição Federal.
- ESerá garantida a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores no caso de exportação de mercadorias, mesmo que a Constituição Federal expressamente determine a não incidência do ICMS sobre mercadorias e serviços destinados ao exterior.