Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FGV 2010
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- fg143124
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 3
Analise as afirmativas a seguir.I. O contribuinte de direito poderá postular a repetição do indébito se estiver autorizado por quem tenha assumido o encargo financeiro do tributo.II. Os juros moratórios são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença.III. A correção monetária incide a partir do pagamento indevido.Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Cse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.