Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica — FGV 2010
Legislação FederalLei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica
- Código
- fg143220
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAERN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Com base no artigo 20 da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas:I. os recursos decorrentes da cobrança pelo uso de água de corpos hídricos de domínio da União, respeitando-se as formas e os limites de aplicação previstos no art. 22 da Lei 9.433, de 1997;II. os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas nacionais ou internacionais;III. retribuição por serviços específicos de consultoria prestados a terceiros, desde que resultado de processo licitatório.Analise os itens acima e assinale
- Ase nenhum item estiver correto.
- Bse todos os itens estiverem corretos.
- Cse apenas os itens I e II estiverem corretos.
- Dse apenas os itens II e III estiverem corretos.
- Ese apenas os itens I e III estiverem corretos.