Questão de Medicina Legal — Psiquiatria Forense — FGV 2011
Medicina LegalPsiquiatria Forense
- Código
- fg143648
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Legista - Clínica Médica - Necropsia
O artigo 26 do Código Penal Brasileiro diz: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.A partir do fragmento acima, analise as afirmativas a seguir.I. A expressão doença mental, para fins penais, inclui psicoses, demências e crises de epilepsia.II. Quando isenta de pena o agente, admite que não houve crime.III. A expressão desenvolvimento mental incompleto abrange oligofrênicos, surdos-mudos e silvícolas.Assinale:
- Ase todas as afirmativas estiverem corretas.
- Bse apenas a afirmativa I estiver correta.
- Cse apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Dse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Ese apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.