Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — FGV 2011
Medicina LegalTanatologia Forense
- Código
- fg143669
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Legista - Clínica Médica - Necropsia
O médico comum, não-legista, está proibido de dar a declaração de óbito nos casos de morte violenta ou suspeita de violenta. Os dispositivos legais que o proíbem, em locais em que haja serviço médico-legal, são apresentados a seguir, exceto um. Assinale-o.
- ACódigo de Processo Penal.
- BLei 8501/92 (utilização de cadáveres para estudo e pesquisa).
- CDecreto n. 1754/78 do Estado do Rio de Janeiro (normas sanitárias).
- DResoluções 1290/89 e 1779/05 do Conselho Federal de Medicina (responsabilidade do médico na Declaração de Óbitos).
- ELei n. 6015/73 (Lei dos Registros Públicos).