Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FGV 2011
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- fg143904
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno - Prova 1
Quanto ao aspecto da não cumulatividade, característico do IPI e do ICMS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
- Apermite a compensação do imposto devido a cada operação efetiva na cadeia de produção, com o montante cobrado nas operações anteriores na mesma cadeia.
- Bfavorece a incidência “em cascata” sobre todas as operações tributadas em cada etapa da circulação de bens produzidos e destinados à indústria nacional.
- Cpermite que a carga tributária incidente seja maior ou menor de acordo com a essencialidade dos produtos.
- Dse confunde com a vedação da tributação com efeitos confiscatórios.
- Ese revela uma exceção ao princípio da imunidade recíproca, já que atinge os produtos comercializados por empresas públicas imunes.