Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FGV 2011
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- fg143911
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno - Prova 1
Considere os impostos abaixo:I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;II. Imposto sobre Produtos Industrializados;III. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros;IV. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos;V. Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação.Dentre eles, quais podem ter a alíquota modificada pelo Presidente da República, desde que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei?
- AI e II.
- BIII e V.
- CII e III.
- DIII e IV.
- EI e IV.