Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2011
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fg143913
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno - Prova 1
De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:I. Sempre que possível os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.II. Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.III. As contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.IV. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário.Das afirmativas acima, são corretas, somente
- AI e II.
- BI, II e III.
- CI e IV.
- DII, III e IV.
- EII e IV.