Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg143918
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno - Prova 1
Lupus, aposentado pelo regime geral da Previdência Social, é comunicado, por amigos também aposentados, da possibilidade de reconhecimento, pelo órgão previdenciário, de valores atrasados. Seu requerimento administrativo veio a ser indeferido, o que gerou a propositura de ação perante o Judiciário. Após dez anos, o seu processo continuava sem solução definitiva. À luz da principiologia constitucional, pode-se afirmar que restou violado o(s) princípio(s) do(a)
- Acontraditório e publicidade.
- Bampla defesa e prova ilícita.
- Cpublicidade e isonomia.
- Dduração razoável do processo.
- Ejuiz e promotor natural.