Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg144106
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Para efeito de cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável considera-se:I. local da operação o do estabelecimento onde se encontra a mercadoria ou o bem, no momento da ocorrência do fato gerador;II. local da prestação, tratando-se de prestação de serviço de transporte, onde se encontre o transportador, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhada de documentação inidônea.III. local da operação o do desembarque do produto, na hipótese de captura de peixes, crustáceos e moluscos.Analise os itens acima e assinale
- Ase todos os itens estiverem corretos.
- Bse apenas os itens I e II estiverem corretos.
- Cse apenas os itens II e III estiverem corretos.
- Dse apenas os itens I e III estiverem corretos.
- Ese nenhum item estiver correto.