Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg144114
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Quando não conhecido o valor das saídas efetuadas no período, o imposto devido será determinado pelo Fiscal de Rendas. Em relação a essa hipótese, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ASerá adotada a alternativa que resultar maior imposto devido, na forma e sistemática preconizadas em ato da Secretaria de Estado de Fazenda.
- BNão serão considerados benefícios ou diferimentos.
- CNo caso de tratamento especial, não se aplica o arbitramento.
- DSomente será considerado crédito, na razão de 40% (quarenta por cento), ao se usar como base de cálculo um inteiro e cinco décimos do valor das saídas referentes ao último período em que o contribuinte manteve escrituração de acordo com as leis comerciais e fiscais.
- EOs valores de períodos distintos daquele a que se referir o arbitramento serão ajustados pela variação da UFIR-RJ.