Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg144115
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
O Fiscal de Rendas arbitrará o valor das operações ou das prestações nos seguintes casos:I. não possuir o contribuinte ou deixar de exibir elementos necessários à comprovação da exatidão do valor das operações ou prestações realizadas;II. existir fundada suspeita de que os documentos fiscais não refletem o valor real das operações;III. serem omissos, ou não merecerem fé, esclarecimento, declaração ou outro elemento constante da escrita fiscal ou comercial do contribuinte ou, ainda, documento emitido por ele ou por terceiro legalmente obrigado;IV. ser prestado serviço de transporte ou de comunicação, bem como ser feita a entrega, remessa, recebimento, transporte, guarda ou armazenamento de mercadoria sem documento fiscal ou com documento fiscal inidôneo;V. funcionar o contribuinte sem a devida inscrição na repartição fiscal competente.Analise os itens acima e assinale
- Ase apenas os itens I, II, III e V estiverem corretos.
- Bse todos os itens estiverem corretos.
- Cse apenas os itens I, III e IV estiverem corretos.
- Dse apenas os itens II, IV e V estiverem corretos.
- Ese apenas os itens I, II e IV estiverem corretos.