Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg144116
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Com base no Regulamento do ICMS (Decreto estadual 27.427/2000), analise as afirmativas a seguir:I. A alíquota do imposto, nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo, é 7% (sete por cento).II. As operações com perfume e cosmético, bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço, e embarcação de esporte e de recreio têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente a 18% (dezoito por cento).III. A alíquota do imposto, em operação com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato, é 35% (trinta e cinco por cento).Assinale
- Ase apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Bse todas as afirmativas estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Dse nenhuma afirmativa estiver correta.
- Ese apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.